Por Giovanna Soares
Para adentrarmos ao objeto do presente artigo, imperiosa é a necessidade de apresentar o papel das Operações Jurídicas (também conhecido como Legal Operations) na otimização dos processos em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. O Legal Operations é responsável por gerir e aprimorar a eficiência das operações jurídicas, combinando conhecimentos jurídicos com habilidades de gerenciamento e tecnologia. Ao adotar práticas de Legal Operations, os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos podem melhorar a prestação de serviços aos clientes, reduzir custos, minimizar riscos e aumentar a eficácia global das atividades.
Com a complexidade e a demanda crescente nas áreas jurídicas verifica-se a necessidade de uma abordagem mais estratégica na gestão das organizações. Esse cenário impulsionou a busca por soluções inovadoras que combinassem habilidades jurídicas com práticas de gestão e tecnologia, resultando na emergência das Legal Operations como um campo multidisciplinar.
Conceitualmente Legal Operations descreve um conjunto de processos, atividades e profissionais cuja responsabilidade é garantir que a operação seja realizada de maneira mais efetiva, mediante a aplicação de práticas negociais e técnicas na entrega dos serviços legais.
Ao adotar abordagens baseadas em eficiência, automação e análise de dados, o Legal Operations tem transformado a forma como o trabalho jurídico é realizado, proporcionando benefícios significativos em termos de eficiência operacional, redução de custos e melhoria na prestação de serviços jurídicos.
Na última década, este tema ganhou relevância nos Estados Unidos e apenas em meados de 2019 o assunto ganhou força no cenário brasileiro, intensificando a atuação dos departamentos jurídicos como áreas estratégicas nas organizações, com reflexo direto nos escritórios de advocacia.
Com o objetivo de auxiliar na implementação do Legal Operations, a associação global focada nesta área, Corporate Legal Operations Consortium (CLOC), organizou alguns conceitos e definiu as doze competências essenciais para que as organizações sejam eficientes e capacitadas.
De acordo com o CLOC, os profissionais de Legal Operations devem visualizar as doze competências como referências para garantir que um departamento jurídico ou escritório de advocacia alcancem maturidade na gestão de negócios no que se refere às entregas de cunho jurídico, sendo eles: business intelligence; gestão financeira; gestão de firma e fornecedores; governança da informação; gestão do conhecimento; otimização e saúde da organização; operações da prática; gestão de projetos e programas; modelos de entrega de serviços; planejamento estratégico; tecnologia; treinamento e desenvolvimento.
Fonte: https://cloc.org/what-is-legal-operations/
O objetivo da aplicação das competências é o aumento da produtividade, desenvolvimento do senso crítico e visão estratégica para a evolução e progresso do negócio, sendo um meio eficaz para alcançar resultados positivos. O aprimoramento da eficiência do atendimento ao cliente final, a redução de custos operacionais, a valorização das diversas áreas da empresa e a contribuição para o bem-estar da organização são exemplos dos benefícios desta nova área de atuação.
Para além da matriz CLOC, as competências que estruturam a implementação de uma área de Legal Operations, ao menos no Brasil, também dependem do conhecimento técnico-jurídico e da experiência prática na área da advocacia, principalmente em virtude das atuações junto ao Poder Judiciário e da compreensão de sua estrutura de trabalho, fazendo com que sua atuação esteja diretamente relacionada às atividades jurídicas, posto que uma de suas funções é realizar um juízo de valor acerca do trabalho realizado pelas áreas, fornecendo assim informações e dados sensíveis aos diretores e à Alta Administração das organizações.
No contexto organizacional, as operações legais têm se mostrado um diferencial competitivo para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Ao adotar práticas de Legal Operations, as organizações jurídicas podem alcançar maior eficiência operacional, oferecendo serviços de alta qualidade em um mercado cada vez mais competitivo. A implementação de processos padronizados, automação de tarefas rotineiras, uso estratégico de tecnologia e análise de dados proporcionam uma vantagem competitiva ao agilizar os fluxos de trabalho, reduzir custos operacionais e melhorar a tomada de decisões.
Além disso, o Legal Operations permite um melhor gerenciamento de riscos, fornecendo uma visão mais abrangente e proativa sobre questões jurídicas. Com essas práticas, as organizações podem fortalecer sua reputação, ganhar a confiança dos clientes e se destacar no mercado como provedores de serviços jurídicos eficientes, eficazes e orientados para resultados.
Por fim, ressalta-se que o setor de Legal Ops surge como uma evolução de modelo de gestão, assumindo suas atribuições além de implementar as doze competências basilares de atuação, transformando em um setor multidisciplinar e ainda mais efetivo, sendo essencial a conscientização acerca de sua atuação para a constante evolução da gestão jurídica nas organizações.
Referência Bibliográfica
ALBINI, Samantha. Controladoria Jurídica Para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, 2ª ed. Curitiba: Editora Juruá, 2019.
CLOC. What is Legal Operations? 2020. Disponível em: https://cloc.org/what-is-legal-ops/ Acessado em 02 ago 2023.
SOUZA, NATÁLIA. Legal Operations: A evolução da Controladoria Jurídica, 10 de dezembro de 2021.