Por Julyana Neiverth
No dia 15 de junho de 2023, a Netflix lançou a 6ª temporada da série Black Mirror, a qual, para quem não conhece, explora sensações de “mal-estar” contemporâneo, em uma crítica kafkaniana da sociedade e suas mudanças.
Já em seu primeiro episódio “Joan is awful” (“A Joan é péssima”), temos contato com a história de uma mulher ordinária que possui seus segredos, pensamentos e reações frente ao seu trabalho e vida pessoal. Ocorre que, para o seu espanto, ela descobre que sua vida é narrada em uma série transmitida por streaming, interpretada por ninguém menos do que Salma Hayek.
Quando procura seus advogados, para questionar sobre a exposição de sua vida pessoal em uma série, ela é informada de que aquela situação é legalmente possível. Isto é, a possibilidade estava prevista nos “Termos de Uso” da plataforma, que previam a utilização de sua imagem, dados pessoais, rotina, entre outros.
O que mais assusta no referido episódio é que, embora ficcional, é muito próximo da notícia do aplicativo do FaceApp, intitulada “FaceApp rouba dados de usuários – entenda termos de privacidade do app” publicada em meados de 2019, no qual o usuário cedia à empresa autorização extensa sobre o uso de sua imagem – e este, é apenas um exemplo.
No cenário atual, não temos tempo (e sequer interesse) para ler de maneira pormenorizada qualquer “Termo de Uso” que nos é imposto, e este fato se deve primordialmente por se tratar de um Contrato de Adesão – nesta modalidade contratual, ainda que se discorde de qualquer item, não é possível sua alteração pelo consumidor.
A prática de burocratização de políticas, termos de uso e contratos em desfavor dos consumidores e indivíduos não é nenhuma novidade no contexto brasileiro. Após a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados, a preocupação com o uso de dados pessoais dos titulares se tornou uma preocupação devido às altas sanções legalmente previstas.
O que se pode afirmar é que as novas tendências corporativas, empresariais e consumeristas não aceitam mais a burocratização das relações interpessoais em prejuízo dos indivíduos. Atualmente, empresas com relações transparentes e didáticas com seus parceiros e clientes tendem a possuir um valor mais alto no mercado.
Artigo escrito por: Julyana Neiverth – OAB/PR 81.276