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DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO PRAZO PROCESSUAL?

 

Por Ananda Pinheiro

 

É obrigação do advogado zelar por seus prazos, diligenciar em seus processos e monitorar suas atividades. Com a evolução da gestão jurídica nos escritórios de advocacia a controladoria jurídica chegou para tratar das questões administrativas jurídicas e deixar que o advogado não se preocupe mais com o dia do prazo, mas com a qualidade da entrega do prazo.

O maior erro de um advogado é deixar que o direito do seu cliente não seja cobrado por falta de atenção ao dia do protocolo, e a perca de prazos é uma das maiores dores dos escritórios de advocacia. Somente quando um erro acontece, quando a reclamação de um cliente chega é que os escritórios percebem que precisam de ajuda.

Então, inicia-se o processo de implantação da controladoria jurídica, que é lento e trabalhoso e ao mesmo tempo árduo e recompensador. Quando a controladoria começa a ser estruturada e os processos internos desenhados, é preciso se organizar para definir quais serão os prazos internos, como o período estabelecido para cumprimento das rotinas, para entrega de uma consulta, para o protocolo de uma inicial.

Essas regras devem ser definidas junto aos advogados, de acordo com a realidade da produção jurídica, por isso não adianta sonhar com um D-1, se os advogados não vão entregar. Além disso, é necessário iniciar um trabalho de conscientização de que os prazos internos precisam ser compreendidos também como prazos, independentemente se foram estabelecidos por um código de processo ou por um manual elaborado pela controladoria jurídica, prazo é prazo!

Portanto uma regra deve ser definida, um período de adaptação deve ser estabelecido para que todos se adequem às mudanças, e a controladoria deve iniciar seu monitoramento constante, lançar as tarefas com os prazos e realizar a dupla checagem do que foi cumprido.

Não pode e não deve ser um fardo para a controladoria cobrar os prazos. Os advogados precisam entender a responsabilidade da entrega, entender que por trás do departamento de controladoria existem pessoas aguardando que eles (advogados de produção jurídica) façam o seu trabalho para que o trabalho delas possa seguir.

O prazo, seja ele contencioso ou consultivo, é compromisso e responsabilidade com o cliente, com o escritório e com a controladoria.

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