Por Juliana Protásio
Os regulamentos e normativos das empresas descrevem de maneira clara e objetiva o que é esperado dos empregados para além da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, dispõem sobre direitos e deveres dos empregados que trabalham nas empresas. Tais normas usualmente positivam o uso de fardamento, veículos da empresa, equipamentos, internet, forma de apresentação de atestados médicos e outros temas relacionados ao contrato de trabalho.
É esperado que o empregado conheça todos os regulamentos e normativos, no entanto, a depender da quantidade de regulamentos não é possível que se conheça todos os detalhes, todavia é deveras importante que ao iniciar sua jornada na empresa o empregado, especialmente o profissional de direito, dedique um tempo para conhecer tais regras.
Muitos costumam simplesmente questionar as regras que devem ser obedecidas na empresa aos seus pares ou a equipe de recursos humanos, ocorre que quando se lê detidamente os regulamentos e normativos é possível entender os fundamentos das regras ali dispostas, assim como ter ciência da regra de modo integral.
Por isso, entendo ser imprescindível que o bom profissional do direito conheça as regras, a realidade da empresa na qual ou para a qual trabalha. Cumpre, por exemplo, indicar que não é dado ao profissional de direito emitir pronunciamentos jurídicos em desacordo com os regulamentos da empresa. Considerando-se, claro, que tais regras não estão em desacordo com a lei, convenção e acordos trabalhistas.
No mesmo sentido, cabe ao profissional de direito alertar a empresa sobre a necessidade de estabelecer regras de modo claro a fim de que possibilite estabelecer o modo como os empregados devem atuar. Assim possibilitando que a empresa torne a sua gestão organizada e eficiente.
Por óbvio que as regras devem ser razoáveis e dotadas de bom senso. Refrise-se que, especialmente nas relações de trabalho, é imperativo que as condutas permitidas e vedadas sejam claras, de fácil acesso e publicizadas. É de se ressaltar, outrossim, que tendo a Empresa regramento razoável, o empregado que a descumprir é passível de punição e, a depender da gravidade do fato, pode ser demitido por justa causa.
A existência de regulamentos e normativos das empresas traz segurança para a execução do contrato laboral e o conhecimento de tais normas pelo profissional de direito pode não trazer ganho imediato, mas em longo prazo o comprometimento do empregado com a empresa será notado.